Quinta-feira, 7 de Julho de 2016

Nota traz mais dúvidas do que respostas sobre o capacete

Capacete_artmix.jpg

Capacete pintado: sem selo do Inmetro, mas com etiqueta interna. Pode isso, Arnaldo? (Foto: João Lisboa) 

Exigência de certificação brasileira é uma forma de protecionismo.

Na condição de jornalista (sim, ainda sou e parece que é vitalício), recebo diariamente vários comunicados, chamados de press-releases. Entre eles os do DETRAN-SP que trazem várias ótimas informações, inclusive sobre onde serão as operações Lei-Seca e que nem sob tortura eu revelo. 

Mas quando enviaram essa nota sobre capacetes eu rapidamente mandei um email de volta com alguns questionamentos: 

  • A nota é clara e cristalina quando diz que “Os equipamentos certificados pelo Inmetro podem ser consultados no site do órgão (inmetro.gov.br), na área de “produtos certificados”".
  • “desde 2007, o capacete deve ter a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), faixas refletivas de segurança nas partes laterais e traseira, além de apresentar bom estado de conservação, sem danos que comprometam a proteção”.

Portanto está mais do que óbvio que não faz qualquer referência à exposição de um SELO DE CERTIFICAÇÃO. Quem deve certificar marca/modelo do capacete é o Inmetro e não o usuário. Se por qualquer motivo o capacete perder o selo, ainda sim existe a etiqueta interna que traz as mesmas informações. A título de fiscalização e multa, o correto seria os agentes fiscalizadores portarem um documento com a relação de capacetes vendidos no Brasil com marca/modelo claramente especificada. O que não estiver na lista, aí sim pode ser autuado.   

Se um capacete é fabricado na mesma linha de montagem, sob as mesmas normas técnicas e obedecendo os mesmos critérios de certificação, como justificar que uma unidade comercializada em Miami não pode ser usada em São Paulo? 

Está mais do que evidente que esse necessidade de expor um selo é uma tremenda reserva de mercado disfarçada, com aval das polícias. Só espero que apareça logo alguma entidade isenta capaz de brigar contra esse tipo de arbitrariedade. Porque hoje, mais do que nunca, os brasileiros têm 100% de certeza que essas medidas são criadas e geridas apenas para defender interesses privados. Toda medida protecionista tem caráter corporativo e tem alguém (ou “alguéns”) ganhando um trocado em cima disso. 

Segue a íntegra do press-release do DETRAN-SP, feito pela assessoria de imprensa do órgão. O que se salva são as informações úteis e reais sobre conservação e uso. Principalmente a parte do estireno (Isopor) que comprime e deixa o capacete largo. 

Motociclistas devem ficar atentos ao uso correto do capacete 

Equipamento é obrigatório para o condutor e o passageiro e deve ser utilizado com a viseira abaixada durante todo o deslocamento 

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta para o uso correto do capacete, equipamento obrigatório que aumenta a segurança dos condutores e passageiros de motocicletas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. 

Antes de iniciar o trajeto, é importante checar se o capacete está devidamente fixado à cabeça, preso ao queixo por meio da cinta e com a viseira abaixada. 

A viseira, cujo uso ainda encontra grande resistência por parte dos motociclistas, evita a entrada de insetos ou pequenos objetos, como pedras e faíscas, que podem provocar acidentes. Ela só pode ser levantada quando a motocicleta estiver parada. Na ausência da viseira, é obrigatório o uso de óculos de proteção específico para moto, que não pode ser substituído por óculos de sol, óculos com lentes corretivas ou de segurança do trabalho. 

Também para a segurança dos motociclistas, desde 2007, o capacete deve ter a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), faixas refletivas de segurança nas partes laterais e traseira, além de apresentar bom estado de conservação, sem danos que comprometam a proteção. 

"O uso do capacete minimiza as chances de ferimentos graves em caso de acidentes. Por isso, é fundamental que os motociclistas usem o equipamento e os demais itens de segurança não apenas para cumprirem o que determina a legislação, mas principalmente para protegerem a própria vida", ressalta Neiva Aparecida Doretto, diretora-vice-presidente do Detran.SP. 

Tipos de capacete e viseira – Existem quatro modelos de capacetes de motocicletas regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran): o integral (fechado), o misto (com queixeira removível), o modular (de frente móvel) e o aberto (sem a proteção para o queixo). 

Os capacetes popularmente conhecidos como “coquinho” –similares aos utilizados para a prática de ciclismo e skate– não são permitidos, pois não oferecem proteção completa à cabeça, rosto e olhos. 

Nos capacetes modulares, além da viseira, a queixeira deverá estar totalmente abaixada e travada durante todo o deslocamento do condutor.

As viseiras permitidas são aquelas nos padrões cristal, fumê light, fumê e metalizado. No período noturno, deve-se usar apenas a viseira cristal. Os demais modelos podem ser utilizados somente durante o dia.

Os equipamentos certificados pelo Inmetro podem ser consultados no site do órgão (www.inmetro.gov.br), na área de “produtos certificados”.

Conservação – A legislação federal de trânsito não estabelece prazo de validade para o capacete. O período para a substituição pode variar de acordo com a frequência de uso e a conservação. Por isso, o motociclista deve ficar atento ao estado do equipamento. 

É indicado trocá-lo sempre que ele sofra algum impacto forte, seja em acidentes ou por queda em qualquer situação, ainda que não apresente rachaduras ou outros danos visíveis. 

Outro indicador para a aquisição de um novo capacete é a espessura da espuma do forro interno. A diminuição da altura da espuma deixará o capacete folgado, comprometendo a fixação na cabeça e a proteção da área auditiva do motociclista. 

A viseira também deve estar em perfeitas condições, sem rachaduras ou arranhões que atrapalhem a visão do condutor. Se o capacete estiver em bom estado, é possível trocar apenas esse item. 

Manter o capacete limpo também pode contribuir para a conservação do equipamento. Para isso, é importante seguir as instruções do fabricante. 

Infrações – Os motociclistas recebem as penalidades de acordo com o tipo de infração cometida, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

  • Leve – Pilotar com o capacete mal afixado à cabeça, utilizando viseira ou queixeira levantadas, sem óculos de proteção ou com viseira fumê no período noturno, por exemplo, é infração leve. O motociclista receberá três pontos na habilitação, além de multa no valor de R$ 53,20. 
  • Grave – Conduzir com capacete sem a certificação do Inmetro, sem as faixas refletivas ou com a estrutura danificada é infração grave, com cinco pontos na habilitação e multa de R$ 127,69. 
  • Gravíssima – Não usar o capacete ou colocá-lo apenas sobreposto à cabeça, sem estar devidamente encaixado, é infração gravíssima. Além de pagar multa no valor de R$ 191,54, o motociclista também responderá a um processo administrativo para a suspensão do direito de dirigir, que pode variar de um até 12 meses, dependendo do histórico do motorista. 

 

publicado por motite às 15:23
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12 comentários:
De Eduardo Mammini a 7 de Julho de 2016 às 15:40
Dúvida! Sol a pino, num scooter com um parabrisa alto como o Citycom ou SH300, 35 graus centígrados, 85% de umidade relativa, circulando a velocidade regulamentar... 50Km/h... Questiono! Morro asfixiado e cozido enquanto piloto ou posso abrir a viseira um dedo só para auxiliar na ventilação???
De motite a 7 de Julho de 2016 às 16:17
Depende de cada agente fiscalizador. Tem mais: meu capacete tem uma viseira interna, mas ela não é visível, um poliça já me encheu o saco porque estava com a viseira aberta!
Tudo errado!
De Wellington Cassiano a 7 de Julho de 2016 às 16:08
Que beleza. Meu Caberg Sintesi é homologado na Europa para ser usado, inclusive, com a queixeira levantada, tendo sistema de travamento para isso. Aqui não pode. Tosco, tosco. Fiscalização acerca das condições dos capacetes que é bom, nada. Tá cheio de gente por aí andando com cacos de capacetes, capacetes coquinho e por aí vai. E a galera que traz capacete de fora e consegue comprar os adesivos do INMETRO?
De motite a 7 de Julho de 2016 às 16:16
Verdade, o melhor capacete do mundo, se não for testado pelo Inmetro não presta! Mas os manos que usam San Marino de 50 reaus, todo podre, poder rodar, morrer e nos dar despesa de atendimento.
Tudo errado!
De Leon a 9 de Julho de 2016 às 17:11
Já vi pra vender estes adesivos numa loja de moto-peças. Segundo o vendedor é apenas pra "repor quando perde o adesivo velho"... O sistema é todo errado, eu se tivesse capacete importado sem adesivo ia "repor" tambem.
De motite a 11 de Julho de 2016 às 04:13
Nem pense em fazer isso, é estelionato. Não precisa ter o selo se o capacete já tiver a etiqueta interna.
De Daniel a 7 de Julho de 2016 às 16:50
Além da gana arrecadatória e predatória que se vale da certificação do Inmetro para desencorajar a importação independente de capacetes, realmente ainda tem essa incoerência de criar uma espécie de reserva de mercado para equipamentos de segurança com uma eficiência inferior e depois ainda usar a maior incidência de lesões em motociclistas como pretexto para meter a facada com o IPVA e o DPVAT.
De Luiz a 7 de Julho de 2016 às 19:46
Falou tudo! Um Arai é Arai em qualquer parte do mundo, protecionismo para uma industria acomodada que fabrica merda
De Diego a 8 de Julho de 2016 às 01:19
Prefiro Tomar a multa e continuar andando com o meu Shark, do que usar esses capacete de merda fabricado no Brasil.... aqui no Rj nas blitzes a policia não perturba muito por conta de selo do INMETRO no capacete...
De Wagner a 8 de Julho de 2016 às 03:03
Vou um pouco mais longe... se a vida é minha, e o corpo é meu, posso decidir se quero ou não usar proteção quando ando de moto.

O fato ė que os interesses de um grupo superam o bom senso. Já esqueceram dis kits de primeiros socorros e do extintor de incêndio?
De Tabajara a 9 de Julho de 2016 às 05:47
O interessante, é que nesses últimos dias, publicaram testes feitos com capacetes nacionais(ou vendidos no Brasil),e três deles reprovados: Zeus 810; Ls2(fabricados pela MHR, China, que faz muitas outras marcas também) e o Pro Tork Liberty4. O curioso, é que esse Pro Tork, é réplica do Shark S500, básico da Shark, mas que é a base de todos os demais modelos. O que pensar sobre isso?
De Elton a 28 de Julho de 2016 às 16:34
Boa tarde Tite, e a RESOLUÇÃO 453 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 do CONTRAN ., que permite que se utilize a viseira cobrindo horizontalmente a altura dos olhos podendo ficar um pouco aberta para ventilação, Não está valendo para todo o Brasil ??
Um abraço!
Elton.

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